ABPC Peritos em Criminalística

29/05/2026

INFORME À CATEGORIA

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, às 16h desta quarta-feira, 27 de maio, em um encontro institucional de alta relevância para a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos e prioritários para a categoria, com foco no fortalecimento da atividade pericial, na valorização dos profissionais e no aprimoramento da estrutura técnico-científica da Segurança Pública do Distrito Federal.

Foram formalmente tratados os assuntos constantes em três ofícios encaminhados pela ABPC à Secretaria de Segurança Pública, conforme detalhado a seguir:

1. Moção de Censura e Voto de Desconfiança – Gestão do DPT (Ofício nº 41/2026)
Foram apresentadas as preocupações institucionais da categoria quanto à condução administrativa do Departamento de Polícia Técnica (DPT) por parte do Sr. Raimundo Cleverlande Alves de Melo, destacando impactos negativos sobre a credibilidade, a segurança jurídica e a autonomia técnica da Perícia Oficial, além da deliberação soberana da Assembleia.

2. Proposta de Separação da Carreira da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 42/2026)
Foi reiterada a necessidade de avançar na regulamentação da separação da carreira de Perito Criminal, garantindo maior especialização, autonomia técnica e alinhamento com as demandas da perícia oficial.

3. Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 43/2026)
Debateu-se a necessidade de implementação de medidas voltadas à autonomia funcional, administrativa, orçamentária e técnica da Perícia Oficial, em conformidade com a Lei nº 12.030/2009, com o SUSP e com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Próximos Passos
A ABPC seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre novos encaminhamentos.

Diretoria da ABPC

19/05/2026

INFORME À CATEGORIA

A ABPC informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Delegado-Geral da PCDF, Dr. José Werick de Carvalho, às 15h desta segunda-feira, 18 de maio, em encontro institucional de alta relevância para a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Durante a reunião, foram tratados temas estratégicos e prioritários para a categoria, com foco no fortalecimento da atividade pericial, na valorização dos profissionais e no aprimoramento da estrutura técnico-científica da PCDF.

1. Proposta de Separação da Carreira da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 20/2026)
Foi reiterada a necessidade de avançar na regulamentação da separação da carreira de Perito Criminal, garantindo maior especialização, autonomia técnica e alinhamento com as demandas da perícia oficial.

2. Moção de Censura e Voto de Desconfiança – Gestão do DPT (Ofício nº 32/2026)
Foram apresentadas as preocupações institucionais da categoria quanto à condução administrativa do DPT por parte do Sr. Raimundo Cleverlande Alves de Melo, destacando os impactos negativos sobre a credibilidade, a segurança jurídica e a autonomia técnica da Perícia Oficial, além da deliberação soberana da Assembleia.

3. Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 37/2026)
Discutiu-se a implementação de medidas voltadas à autonomia funcional, administrativa, orçamentária e técnica da Perícia Oficial, em conformidade com a Lei nº 12.030/2009, o SUSP e as melhores práticas nacionais e internacionais.

Compromisso Institucional
A Diretoria da ABPC reafirma seu compromisso com o diálogo institucional respeitoso e transparente, especialmente em temas estratégicos como:
• Autonomia técnico-científica da Perícia Oficial;
• Condições de trabalho adequadas e valorização profissional;
• Fortalecimento da prova pericial produzida no Distrito Federal; e
• Aprimoramento da gestão e da estrutura da Perícia Oficial.

13/05/2026

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFASTA EQUIPARAÇÃO DE PAPILOSCOPISTAS A PERITOS CRIMINAIS
terça-feira, 12 de maio de 2026

Para 2ª turma, papiloscopistas e peritos criminais exercem funções de naturezas distintas.

A 2ª turma do STJ restabeleceu ato administrativo da Corregedoria-Geral da Polícia Federal que impede o reconhecimento de papiloscopistas policiais federais como peritos oficiais criminais.

Ao votar, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, destacou entendimento firmado pelo STF na ADIn 4.354, de relatoria do ministro Dias Toffoli, segundo o qual não há omissão legislativa na exclusão dos papiloscopistas do rol de peritos oficiais criminais previsto em lei.

Conforme ressaltou, a decisão reconheceu que os cargos de perito criminal e de perito papiloscopista possuem naturezas distintas. Enquanto as perícias criminais estão ligadas à criminalística, as atividades papiloscópicas se relacionam à identificação humana.

Nesse contexto, S. Exa. observou que o CPP diferenciou expressamente as funções. Segundo o relator, caso houvesse intenção de equiparar as carreiras, a perícia papiloscópica estaria prevista no mesmo dispositivo legal das demais perícias criminais.

Por fim, concluiu que o TRF da 1ª região, ao reconhecer os papiloscopistas policiais federais como peritos oficiais, conferiu interpretação incompatível com o art. 159 do CPP, que estabelece que exames de corpo de delito e demais perícias devem ser realizados por perito oficial de natureza criminal.

Fonte: STJ REsp 2.228.838, migalhas.com.br e Mendes Plutarco Advocacia

10/05/2026

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística deseja a todos um Feliz Dia das Mães!

Que esta data seja repleta de carinho, gratidão e momentos especiais ao lado dos filhos e filhas amados, além da doce lembrança de nossas mães, que sempre permanecem presentes em nossos corações.

Desejamos muita saúde, alegria, serenidade, tempo de convivência em família e também o merecido descanso para todas as mamães — em especial para as Peritas Criminais, que conciliam com dedicação a missão profissional e o cuidado com suas famílias.

Do fundo do coração, é isso que a ABPC deseja a todas neste Dia das Mães: amor, reconhecimento e felicidade acima de tudo!

06/05/2026

O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador do TJ-RJ Ricardo Couto, vai dar autonomia total para a perícia criminal, hoje subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
O Rio de Janeiro é o único estado do Brasil onde a perícia oficial é dirigida por um delegado de polícia e não por peritos.
A autonomia já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação conhecida como ADPF das favelas, mas não foi implementada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com a perícia subordinada à polícia, como é hoje, a produção da prova técnica permanece dentro da mesma estrutura responsável pela investigação, o que gera desconfianças.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorre a perícias independentes nos casos de grande repercussão. A alegação é de que só uma perícia independente da polícia garante a credibilidade das provas.
O Rio de Janeiro vai seguir o exemplo de outros 20 estados que já têm perícia independente. No Rio, a perícia oficial criminal ficará subordinada à Secretaria de Segurança.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) comemorou a medida. “ Isso fortalece a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais céleres e precisos. Com autonomia, a perícia será gerida de forma técnica e independente, podendo investir em tecnologia, melhoria de processos, procedimentos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos”, Marco Secco, presidente da associação.
Além das entidades de classe, a autonomia da perícia foi uma luta histórica de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede). Mas eles nunca tiveram força política suficiente para convencer os governadores a enfrentar a residência dos delegados de polícia.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/05/governador-interino-rj-pericia-criminal.ghtml

29/04/2026

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) registra seu reconhecimento e agradecimento aos peritos criminais associados que, de forma técnica e pedagógica, contribuíram para a qualificação profissional de alunos policiais civis.

No período de 7 a 24 de abril de 2026, no no Auditório Celso Nenevê e no Auditório da Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM I (Asa Sul), foram realizadas palestras periciais voltadas ao aperfeiçoamento técnico-operacional de servidores no Curso de INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA. As atividades formativas, de elevado padrão técnico, abordaram conteúdos essenciais à prática pericial e investigativa.

Destacam-se os seguintes treinamentos e seus respectivos instrutores associados:

Curso de Processamento de Local de Crime
Ministrado pelos Peritas Criminais Kellen Maia e Laura Mourão.

Curso de Balística Forense
Ministrado pelos Peritos Criminais Bruno Mavignier e Bruno Telles.

A ABPC parabeniza e agradece aos peritos criminais instrutores pelo comprometimento, excelência técnica e dedicação ao fortalecimento da Polícia Civil do Distrito Federal. Iniciativas como essa reforçam o papel estratégico da Perícia Oficial de Natureza Criminal na produção da prova técnica e na defesa da sociedade, bem como o fortalecimento e a excelência da Perícia Criminal no Distrito Federal.

28/04/2026

Em mais uma vitória para a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Distrito Federal, foi sancionado o artigo 2º da Lei Federal nº 15.395/2026, que alterar a Lei Federal nº 9.264, ampliando o rol de diplomas de nível superior específicos aceitos para ingresso na carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal.
Resultado de pelo menos sete anos de luta dos Peritos Criminais, essa alteração, considerando a evolução e a especialização da criminalidade, fez-se necessária para prover uma melhor resposta dos serviços prestados pela Perícia Criminal Oficial à sociedade.
Agradecemos o empenho e a dedicação do DEPUTADO FEDERAL RAFAEL PRUDENTE, que foi fundamental para que atingíssemos esse objetivo e que sempre respeitou a Perícia Oficial de Natureza Criminal e seus Peritos Oficiais.

22/04/2026

Neste excerto de reportagem veiculada hoje pela TV Record, é apresentado o relevante trabalho realizado pelo Instituto de Criminalística.

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/balanco-geral-df/video/conheca-as-tecnologias-e-tecnicas-da-pericia-da-policia-civil-do-df-na-investigacao-de-crimes-22042026/

21/04/2026

17/04/2026

Curso de Perícia em Sinistros de Trânsito

Entre os dias 13 e 17 de maio, o Instituto de Criminalística sediou, no auditório Celso Nenevê, o Curso de Perícia em Sinistros de Trânsito, uma iniciativa da Escola Superior de Polícia Civil para fortalecer a atuação pericial e a integração entre instituições.

O treinamento reuniu Peritos Criminais da PCDF e contou com a participação de peritos oficiais ne natureza criminal de vários estados brasileiros. Estiveram representados:

✅ Espírito Santo
✅ Goiás
✅ Maranhão
✅ Mato Grosso
✅ Polícia Federal
✅ Sergipe

A troca de experiências enriqueceu os debates e consolidou laços institucionais essenciais para a Perícia Criminal.

A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) parabeniza a Escola Superior de Polícia Civil pela realização do evento e agradece, especialmente, aos professores e associados Jânio Figueiredo, Wagner Wendell, Rodrigo Dutra e Guilherme Lapidus, cuja dedicação e excelência foram fundamentais para o sucesso do curso.

Iniciativas como essa mostram o compromisso da categoria com a qualificação técnica e a valorização da perícia oficial de natureza criminal, garantindo mais eficiência e precisão na produção da prova pericial.

Parabéns a todos os envolvidos e nossas saudações periciais!

10/04/2026

A ABPC parabeniza todos os peritos e peritas criminais que representaram nossa instituição na Onlisesp – Olimpíadas da Segurança Pública 2026!

Com imensa alegria, celebramos conquistas que demonstram a força, a dedicação e o talento da nossa categoria.

E um reconhecimento especial aos nossos medalhistas, que brilharam nas competições:

Calistenia Feminina
• Márcia – Prata
• Ayeska – Bronze

Futsal Feminino
• Renata Granjeiro – Bronze

Natação Masculina
• Rafael Cachuté – Bronze (Revezamento 4x50m livre)
• Gustavo Dalton – Ouro (Revezamento 4x50m medley) + 2 Pratas (50m costas e 100m livre)

Parabéns a todos os participantes!
Que venham mais conquistas!