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Sindicombustíveis Resan, Rua Manoel Tourinho, 269, Santos (2025)

30/06/2025

Com um orçamento engessado por mais de 90% de gastos obrigatórios, a falta de recursos para investimentos e para a manutenção da máquina já afeta o dia a dia de instituições públicas no atendimento direto ao cidadão e à economia. É o caso de agências reguladoras, universidades federais, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das Forças Armadas, alguns dos órgãos que estão enfrentando dificuldades orçamentárias diante do aperto fiscal.

Neste ano, o Orçamento já tem congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas. É um número que representa 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos e que pode crescer após a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano. O quadro agrava reduções orçamentárias que já vinham sendo vistas nos últimos anos. Para especialistas, como Juliana Inhasz, do Insper, só um ajuste estrutural de longo prazo poderá liberar recursos para investimentos e serviços básicos para a população. Caso contrário, há risco de apagão da máquina pública.

Pirataria à solta

Na extensa lista de exemplos de serviços afetados, a agência de telecomunicações, a Anatel, informou que a “restrição orçamentária atingiu diversos projetos em andamento”, entre eles ações de bloqueio de bets ilegais, combate à pirataria em TV por assinatura e iniciativas contra a desinformação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A agência de mineração, a ANM, corre o risco de paralisar completamente a fiscalização de barragens, rejeitos e lavra ilegal, de suspender contratos de tecnologia da informação e segurança patrimonial e de interromper serviços administrativos. O órgão disse que opera “no limite” para dar conta de suas atribuições legais e que a limitação de recursos afeta diretamente atividades essenciais à segurança da população e à integridade do setor mineral.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, com o bloqueio, precisará parar atividades essenciais, mesmo adotando novos cortes de custos. (...)
O Globo

30/06/2025

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26/06/2025

Posicionamento Fecombustíveis

26/06/2025

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrif**antes (Fecombustíveis) destaca seu apoio à descarbonização e à transição energética do país, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, a partir da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

No entanto, a Fecombustíveis reforça a importância da manutenção rigorosa dos padrões de qualidade dos combustíveis, especialmente diante da elevação dos teores de etanol anidro (E30) e de biodiesel (B15). Nesse aspecto, a entidade vê com preocupação a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como a redução das ações de fiscalização, decorrentes da limitação orçamentária.

Nesse momento, é de fundamental importância que a ANP mantenha seu papel ativo e contínuo, tanto no monitoramento quanto na fiscalização dos combustíveis para assegurar a qualidade dos combustíveis aos consumidores finais.

A Fecombustíveis também observa que o impacto do aumento do etanol anidro na mistura deve resultar em redução de custo da gasolina de até R$ 0,02 por litro, divergindo da estimativa de queda de até R$ 0,11 por litro, divulgada pelo governo federal.

Em relação ao óleo diesel, devido ao aumento na mistura do biodiesel de 14% para 15%, o custo deve subir em até R$ 0,02 por litro.

Esta Federação ressalta que o mercado de combustíveis segue o regime de preços livres em todos os elos da cadeia. Por conta da complexidade de precif**ação (importação, biocombustíveis, CBIOs, conflitos internacionais, entre outros), os postos dependem dos valores de combustíveis repassados pelas companhias distribuidoras.

Por fim, a Fecombustíveis destaca que não interfere no setor, não sugere preços, margens ou outras variáveis presentes na composição dos preços dos combustíveis.

Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

26/06/2025

A partir de 1º de agosto de 2025, os postos de combustíveis de todo o Brasil passarão a comercializar a nova gasolina E30. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sob o comando do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Do ponto de vista prático, a mudança na gasolina comum deve baratear o combustível nas bombas em até R$ 0,11 - conforme projeção do próprio MME. O valor é um pouco menor que os R$ 0,13 estipulados em março, quando o ministério anunciou a aprovação da nova gasolina nas provas técnicas.

Segundo o MME, a transição do E27 para o E30 evitará a importação de 760 milhões de litros de gasolina por ano. Isso representará um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol e um investimento estimado em R$ 9 bilhões no setor. Além disso, o aumento do etanol vai impulsionar a produção nacional de biocombustíveis e pode até tornar o Brasil independente da importação de gasolina. A ver.

O que muda na gasolina E30

A nova Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Lula, vai aumentar o teor de etanol anidro na gasolina. Atualmente, o percentual do derivado da cana-de-açúcar na gasolina comum é de 27%, onde 18% é o valor mínimo.

Com a mudança, o mínimo de etanol passará a ser de 22%, e o teto, de 35%. Porém, de início, o aumento da mistura será de 30%, conforme aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro (veja aqui).

Os te**es de validação feitos pelo MME em colaboração com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) tiveram patrocínio de produtores de etanol. E foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa.

Essa validação técnica era obrigatória para garantir que não haverá prejuízos aos consumidores e aos veículos. Os te**es com a nova gasolina E30 foram feitos no início do ano no laboratório de motores e veículos do IMT, em São Caetano do Sul (SP). Lá foram testados 15 veículos de diferentes anos, incluindo modelos antigos, todos com motores apenas a gasolina.

Jornal do Carro - O Estado de SP

26/06/2025

Em meio aos cortes no orçamento das agências reguladoras, pedidos por reforços no combate às fraudes no setor de combustíveis marcaram o anúncio da antecipação do cronograma do aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis pelo governo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (25/6) a entrada em vigor da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro à gasolina (E30) e de 15% de biodiesel ao diesel (B15) a partir de 1º de agosto.
A expectativa do governo é que a medida leve a uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina, além de ajudar a reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis fósseis.
Os ganhos dependem, contudo, da transmissão de preços ao longo da cadeia.
No começo do ano, os calendários para o aumento dos mandatos foram adiados justamente por causa da escalada de fraudes no cumprimento das misturas até então em vigor, de 27% para o etanol e 14% para o biodiesel.

Os crimes são praticados sobretudo por distribuidoras e TRRs (Transportador-Revendedor-Retalhista).
Desde então, a ANP intensificou as ações de fiscalização, elevando em 120% as inspeções no primeiro trimestre, com cinco distribuidores interditados.
Mas, agora, a agência sofre uma nova crise orçamentária, com o congelamento de R$ 35 milhões pelo governo federal. E já avisou que, por causa disso, vai precisar reduzir a fiscalização de postos e levantamentos de preços.

Uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será suspenso durante todo o mês de julho.
Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP.
“Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores”, disse, em nota, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.

Autor/Veículo: Eixos

26/06/2025

O governo aprovou nesta quarta-feira (25) a elevação do percentual do etanol anidro (mais puro) na gasolina, em meio a preocupações com o efeito da instabilidade no Oriente Médio para o preço dos combustíveis. Além disso, foi autorizado o aumento da participação do biodiesel no diesel.

A decisão produz efeitos a partir de 1º de agosto e foi tomada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), órgão presidido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e composto também por outros 16 ministros. Na reunião extraordinária desta quarta, houve ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na gasolina, o percentual passa dos atuais 27% para 30%. Um estudo formulado pelo Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano do Sul (no estado de São Paulo) foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia há pouco mais de três meses e apontou a viabilidade técnica do uso do novo combustível –chamado pelo governo de E30.

Foram usados 16 veículos e 13 motocicletas nos te**es. Em alguns deles (de modelo não identif**ado pelo ministério), foi notada diferença de desempenho com o uso do combustível –considerada não signif**ativa.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, nada muda para a gasolina premium. Nesse caso, o percentual continua em 25% —como é hoje.

Já no diesel, o percentual de biodiesel passa de 14% para 15% –resultando em um novo combustível, chamado pelo governo de B15. Nesse caso, a medida já deveria ter entrado em vigor mas foi suspensa pelo próprio CNPE em fevereiro em meio a denúncias de fraudes e diante da preocupação de que a iniciativa poderia encarecer o preço de alimentos, já que boa parte do biodiesel vem da soja.
Folha de SP

25/06/2025

As entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis lamentam profundamente a notícia divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho e a “redução dos recursos destinados à fiscalização”. Por isso, requerem, com urgência, a revisão dos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras para normalização dos serviços.

As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização.

A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor.

Uma ANP enfraquecida f**a limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis.

A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado.

O programa realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP. Na última suspensão por 2 meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. Sem o PMQC, a capacidade de identif**ar e combater fraudes f**a comprometida.

Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentamos riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol.

As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor (...)

25/06/2025

A Petrobras pode anunciar uma parceria na área de etanol no segundo semestre de 2025, disse o gerente executivo de gestão integrada da transição energética da companhia, William Nozaki, nesta terça-feira (24).

"O objetivo da Petrobras é fazer uma parceria para entrar de maneira relevante no segmento, não de forma majoritária", disse Nozaki a repórteres durante o evento Energy Summit, no Rio de Janeiro.

"Nós estamos prospectando entre os players relevantes do setor, que ainda têm interesse em ser parceiros da Petrobras para atuar nessa frente".

Nozaki afirmou que a Petrobras não tem uma preferência sobre qual matéria-prima do etanol poderá apostar.

"Tanto cana quanto milho nos interessam desde que parem de pé do ponto de vista logístico, do ponto de vista do preço, do ponto de vista da companhia", explicou.

A Petrobras havia dito anteriormente que estava em conversas com várias empresas do setor de etanol a respeito de uma possível joint venture.

Nozaki destacou que após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, as empresas estão se movimentando com cautela e medindo o que vai acontecer com o segmento nos próximos meses.

"Tem várias empresas prospectando o segmento", disse o gerente executivo da Petrobras, citando ainda a perspectiva de aumento da mistura do etanol na gasolina.

A Folha publicou na segunda-feira (22) que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá na próxima quarta-feira um aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, de acordo com fontes do governo com conhecimento do assunto.

Nozaki reiterou que quando a Petrobras ambiciona entrar em um segmento, "entra de maneira consistente e robusta e a nossa ambição não é diferente do caso do etanol".

O gerente executivo adicionou que a companhia também poderá ter anúncios "relevantes" no segundo semestre sobre outros biocombustíveis, como biodiesel e biometano.

Notícias indicaram recentemente que Nozaki estaria cotado para assumir o comando da diretoria executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, após Mauricio Tolmasquim (...)
Folha de SP

25/06/2025

As principais entidades do setor de combustíveis divulgaram nesta terça-feira (24/6) um manifesto conjunto cobrando a revisão imediata dos cortes orçamentários na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A agência é uma autarquia federal independente, sem orçamento vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os cortes, bem como a provisão orçamentária, são uma decisão do Planejamento, em resposta à trajetória fiscal indicada pela Fazenda. O orçamento, diminuto, é uma decisão conjunta com o Congresso Nacional.

“Uma ANP enfraquecida f**a limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis”, dizem.

No documento (.pdf), as associações lamentam a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em julho e a redução de recursos destinados à fiscalização, afirmando que as medidas fragilizam a agência justamente em um momento de escalada do mercado irregular.

Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP. “Sem o PMQC, a capacidade de identif**ar e combater fraudes f**a comprometida”.

A falta de fiscalização ef**az, completam, transmite insegurança jurídica a investidores e operadores, prejudicando o ambiente de negócios e a credibilidade do mercado regulado.

O manifesto destaca que “investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na estabilidade do ambiente regulatório brasileiro”.

Assinam o manifesto: Abicom (importadores), Brasilcom, IBP, ICL e Sindicom (distribuidoras), SindTRR (transporte e revenda retalhista) e Fecombustíveis (varejo).

Autor/Veículo: Eixos

24/06/2025

A entrada dos Estados Unidos no conflito entre Israel e Irã e um possível fechamento do Estreito de Ormuz, que levou o preço do petróleo a um novo nível, podem fazer o valor do barril saltar para mais de US$ 100. Mas, segundo analistas, enquanto o petróleo se mantiver na casa dos US$ 80, a Petrobras consegue suportar a pressão externa por cerca de quatro semanas sem precisar repassar preços ao consumidor e, ainda assim, preservar a geração de caixa.

No fim de semana, a commodity (matéria-prima em dólar) atingiu US$ 80 o barril, com o parlamento iraniano votando a favor de bloquear o Estreito de Ormuz, por onde passa de 20% a 25% do suprimento mundial de petróleo por via marítima e que serve de rota para exportações de diversos países do Golfo. Analistas internacionais, como do banco Barclays, sugerem que o petróleo poderia subir para mais de US$ 100 por barril.

Entre os especialistas brasileiros, as projeções indicam a commodity em nível inferior a esse, o que permite à estatal brasileira continuar praticando preços abaixo do mercado internacional caso a decisão seja por fechar parcial ou totalmente Ormuz, avalia Flávio Conde, responsável pela área de pesquisa da Levante Investimentos.

“Mesmo no caso do diesel, que é a maior preocupação do mercado, já que importamos 25% do que é consumido, a Petrobras aguenta até um mês e meio de defasagem de preços sem grandes impactos por ser uma empresa eficiente. Não será por isso que deixará de pagar dividendos.”

Além disso, a política da estatal de não repassar a volatilidade, como a observada em tempos de guerra, “é apoiada pela decisão do governo de ter proximidade com a Rússia, o que garante a importação de produtos russos abaixo dos preços internacionais”, complementa.

Frederico Nobre, gestor de investimentos da Warren, também considera que a maior petroleira do País tem margem para suportar uma defasagem de preços de até quatro semanas.

“Se por um lado o Brent faz pressão, por outro o câmbio ajuda, com a valorização do real em cerca de 12% no ano. A Petrobras continua sendo uma boa tese de investimentos de médio e longo prazo, dadas as perspectivas de produção (...)
O Estado de SP

24/06/2025

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar, nesta quarta-feira (25), o aumento de 27% para 30% da mistura obrigatória do etanol anidro na gasolina e a elevação de 14% para 15% da mistura do biodiesel no diesel comum.

A decisão está praticamente tomada do ponto de vista técnico e será ratif**ada pelos ministros que compõem o colegiado.

Com a adoção do E30, o Ministério de Minas e Energia (MME) prevê uma redução de até R$ 0,13 por litro no preço da gasolina. Além disso, o aumento da mistura evitará a importação de 760 milhões de litros por ano do combustível e impulsionará a demanda por etanol.

O ministério conduziu um estudo com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) para comprovar a viabilidade técnica da mudança e se certif**ar de que não há danos potenciais para os veículos com a adoção da nova mistura.

Os te**es foram acompanhados por entidades como Anfavea (associação das montadoras) e Sindipeças (fabricantes de autopeças).

A lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado, permite o aumento da mistura do etanol anidro na gasolina para até 35% e do biodiesel no diesel comum para até 25%.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi relator na Câmara do projeto do Combustível do Futuro, destaca os ganhos ambientais com a medida.

Segundo ele, ao adotar o E30, pode-se reduzir em 1,7 milhão de toneladas a emissão anual de gases-estufa. Um carro movido a gasolina emite, em média, 148 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado. Com a nova mistura, essa emissão cai para 83 gramas.

No caso do biodiesel, afirma Jardim, a safra recorde de soja reduzirá eventual pressão sobre os preços. E o B15, acrescenta o deputado, gerará um aumento do volume esmagado da leguminosa - serão 58 milhões de toneladas processadas - e maior oferta de farelo no mercado interno.

Ademais, o farelo se transforma em ração animal e tende a diminuir, como consequência, o preço de carnes.

Desde março de 2024, a mistura do biodiesel no diesel comum está em 14%. O setor tem pressionado pelo aumento.

Autor/Veículo: CNN Brasil

24/06/2025

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta segunda-feira (23) que vai suspender por um mês o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis por falta de verba após contingenciamento de recursos pelo governo.

A agência também decidiu reduzir a abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis, que estava sendo retomada após corte feito em 2024, também motivado por cortes no orçamento. A ideia era chegar a 459 municípios no segundo semestre, mas agora o número será limitado a 390.

"A ANP vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos", disse, em nota, a agência. Entre 2013 e 2024, afirma, a autorização para despesas discricionárias caiu 82%, em valores corrigidos pelo IPCA, de R$ 749 milhões para 134 milhões.

Para 2025, o valor aprovado no orçamento era de R$ 140,6 milhões. Mas decreto de maio determinou bloqueio no valor de R$ 7,1 milhões em recursos autorizados para despesas discricionárias e contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

"A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades", diz a nota, afirmando que o orçamento inicial aprovado já era inferior às demandas da autarquia para 2025.

A agência informou ainda que o esforço para enfrentar os cortes inclui redução das despesas com diárias e passagens áreas, redução dos recursos destinados à fiscalização e realização de forma remota das reuniões de diretoria, audiências públicas, workhops e seminários.

A ANP é responsável por regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

O programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis, que será suspenso, tem como objetivo "oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins que trazem os dados nacionais, por região e por estado".

Os boletins indicam se o brasileiro está consumindo combustíveis dentro dos padrões e com os percentuais obrigatórios (...)
Folha de SP

Sindicombustíveis Resan

30/06/2025

30/06/2025

26/06/2025

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25/06/2025

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