
23/09/2024
O aniversário de 28 anos da Lei de Arbitragem, celebrada em 2024, marca um importante marco no contexto jurídico brasileiro. Promulgada em 1996, a Lei nº 9.307 foi um divisor de águas ao introduzir um mecanismo alternativo de resolução de conflitos, proporcionando uma alternativa mais célere e eficiente em comparação aos processos judiciais tradicionais. Ao longo desses 28 anos, a arbitragem conquistou espaço e credibilidade, sendo amplamente utilizada para solucionar disputas comerciais e contratuais, especialmente em setores como construção civil, infraestrutura e comércio internacional. A evolução da prática arbitral no Brasil não apenas reflete a maturidade do sistema jurídico nacional, mas também evidencia a confiança depositada por empresas e indivíduos na imparcialidade e eficácia desse método. Este aniversário é uma oportunidade para celebrar os avanços alcançados e refletir sobre os desafios futuros, visando sempre o aperfeiçoamento contínuo dessa valiosa ferramenta jurídica.